Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada impede trabalho da imprensa.

Relatório preliminar da Reunião extraordinária do Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada em 19-07-2017.

Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada impede trabalho da imprensa.

A coordenação do Grupo de Gestão informou que não era permitido tirar fotos e nem fazer gravação de imagens.

Somente após quase 4 horas de reunião é que permitiram uma breve manifestação do público presente.

Manifestação do Mauro Alves da Silva (Diretor de Comunicação do Consabeja Jabaquara e presidente da AMOJAB – Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e da Água Espraiada) ao Prefeito João Dória e demais autoridades:
1) Não concordamos com os critérios do Grupo de Gestão quanto à exigência de que só possamos participar das reuniões mediante convite de um dos membros do próprio Conselho;
2) Não existem representantes dos proprietários no Grupo de Gestão. Esta exigência legal está disposta na lei federal 10.257 de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade): “Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental” (parágrafo primeiro do artigo 32). Grifos nossos.
3) Cobramos da Secretaria de Governo (via lei de Acesso à Informação – lei 12527/2011) informações sobre a questão das desapropriações e sobre o cadastramento de moradores (inquilinos e familiares dos proprietários). Mas a Secretaria de Governo diz que não é responsável por esses dados, embora todas as nomeações para o Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada sejam assinadas pelo prefeito João Dória (Portaria nº 56 de 06/03/2017, publicada no Diário Oficial do Município de 07/03/2017).
4) Reclamamos do descumprimento do artigo 15 da lei municipal 13260/2001 (Cria a Operação Urbana Água Espraiada). Este artigo determina: “A desocupação de imóveis, inclusive daqueles sob locação, quando atingidos pelas intervenções urbanísticas desta Operação Urbana Consorciada, deverá atentar para o direito de permanência desses moradores na região e, no caso de locatários, ao direito de acomodação em condições dignas até sua incorporação em Programas Habitacionais”. Mas a reposta da prefeitura foi mandar o PL 722/2015 revogando o direito dos inquilinos e demais moradores permanecerem na região.
5) O Consabeja Jabaquara participou ativamente do cadastramento dos moradores das comunidades carentes (favelas e cortiços), sempre defendendo que não houvesse transferência de moradores para outras áreas. Foram mais de 8,5 nil famílias cadastradas. Nas áreas a serem reurbanizadas haveria cadastramento da população, pagamento de bolsa-aluguel, e garantia de retorno à mesma área para moradia nas habitações ali construídas. Citamos o caso da favela do Jardim Edite, que queriam transferir as famílias para uma “Cohab de Campo Limpo” ou para o conjunto habitacional construído na Rua dos Curruíras (ao lado do Hospital Municipal Saboya). Fomos contra estas transferências, garantindo que os moradores fosse da própria região e que o Jd. Edite fosse reurbanizado e garantisse as moradias para os que já ocupavam a área há vários anos.
6) Somos contra a construção do Túnel da Vergonha, um túnel de 2,4 km a um custo superior a R$ 3 bilhões, por onde somente passarão automóveis.
7) Além disso, esta obra (Túnel da Vergonha) atende aos interesses das construtoras, e não à comunidade local.
8) Com a construção do Monotrilho Jabaquara-Morumbi a questão a mobilidade na região já estará satisfatoriamente resolvida.
9) O fato de fazerem uma “licitação casada” (dividiram o túnel em 4 lotes e atrelaram a construção de mil moradias por lote) foi uma forma de chantagear a comunidade carente para que defendessem os interesses das grandes construtoras. Aliás, já estão aparecendo as “delações premiadas” (na Operação Lava a Jato) dando conta do pagamento de propinas nesta Operação Urbana.
10) A Operação Urbana Água Espraiada já Arrecadou R$ 3,9 bilhões.
11) A Operação já gastou R$ 3,3 bilhões.
12) Entregou 710 moradias (promete mais 458 até o final do ano) para parte das 8 mil e 500 famílias já cadastradas;
13) O Grupo de Gestão informou que não tem dinheiro para novas obras. Só vão fazer as obras que estão em fase de finalização.
14) Não tem dinheiro para o “Túnel da Vergonha”, orçado em quase R$ 2 bilhões…
15) Não tem dinheiro para novas moradias (completar as 8,5 mil famílias cadastradas);
16) A estimativa de necessidade está entre 9 e 10 mil moradias (sem contar a reurbanização da Americanópolis, que exigiria mais 10 mil moradias0;
17) Representante do Secovi criticou o pagamento de bolsa-aluguel (R$ 18 milhões), mas não falou nada sobre as obras superfaturadas (a ponte estaiada foi orçada em R$ 70 milhões, licitada por R$ 70 milhões, entregue inacabada por R$ 300 milhões);
18) Gastaram R$ 750 milhões com desapropriações. Mas muitos terrenos estão abandonados por falta de dinheiro para iniciar as obras;
19) Vão parar com as desapropriações; e pretende pedir adiamento de 180 dias para os processos de desapropriação em curso no poder judiciário;
20) Não tem dinheiro para pagar vigilância para os terrenos desapropriados. Não pode usar recursos da “vigilância de obras” para pagar “vigilância de terreno”;
21) Foi apresentado alguns valores de desapropriação. R$ 21 milhões para desapropriar e mais R$ 13 milhões para demolir as obras e retirar os entulhos;
22) A desapropriação da garagem de ônibus da TUPI já foi feita. Dizem que vão desocupar o terreno em 2 (dois) meses…
23) Não tem dinheiro para construir o viaduto da Av. George Corbisier. Isso levará mais uns 10 anos para ser construído;
24) Pretendem entregar estas áreas desapropriadas (do viaduto da George Corbisier) para a TUPI administrar pelos próximos 10 anos. Dizem que economizariam dinheiro, pois não teriam de pagar vigilantes;
25) Representante da SEHAB (Secretaria de Habitação) disse que está usando critérios socioeconômicos para distribuir os moradores nos novos prédios construídos, inclusive moradores de favelas distintas. Nos condomínios menores ficarão as famílias com maior nível econômico: “para poderem pagar o condomínio que é mais caro” (sic).
26) A distribuição de moradias para comunidades de diferentes regiões, e com critério que não são baseados na ordem de cadastramento (e proximidade) abrem margem a suspeitas de direcionamento e/ou favorecimento.
27) O representante da Secretaria de urbanismo fez um apelo para que se aprovasse o PL 722/2015, pois somente assim poderá lançar novos títulos (CEPACs) e continuar as obras. Ele disse que com mais R$ 1 bilhão poderia fazer intervenções significativas que beneficiariam a população local. Mas não pediu dinheiro para as obras do “Túnel da Vergonha”.
28) A fala da conselheira representante da FAU/USP (Faculdade de Arquitetura e urbanismo da USP) foi demolidora: “A operação Urbana Água Espraiada Acabou. Acabou o estoque de títulos. Não vai ter túnel. Não vai ter parque. Não vai ter moradia”.

Finalizando, informamos que a reunião foi gravada em áudio e será disponibilizada na internet para apreciação de todos os paulistanos e brasileiros.

São Paulo, 20 de julho de 2017.
Mauro Alves da Siva
Cel.: 11-954544193
e-mail: mauro_hotmail.com

Presidente da AMOJAB – Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e da Água Espraiada – – http://www.amojab.wordpress.com

Diretor de Comunicação do CONSABEJA Jabaquara – Conselho das Associações Amigos de Bairros do Jabaquara e Adjacências – http://www.consabeja.org

http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

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Quem vai investigar a OAS e Odebrecht na Operação Urbana Água Espraiada?

Quanto tempo vão levar para investigar as denúncias de propinas na licitação da Operação Urbana Água Espraiada?

Duas das construtoras estão denunciadas na Lava-Jato: OAS e Odebrecht…

Vale lembrar que a lei municipal 13260/2001 foi modificada em 2009 par incluir um túnel que vai custar mais de R$ 3 bilhões…

SP, 25-04-2017.

Mauro Alves da Silva  – Presidente da Amojab

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Cidade de São Paulo – 462 anos de eXclusão.

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Várias pessoas e instituições de todo o Brasil parabenizaram a Cidade de São Paulo publicando fotos da ponte estaiada sobre o Esgoto Rio Pinheiros, ignorando que esta obra é o simbolo da da vergonha, da exclusão e da corrupção na Cidade de São Paulo.

A Ponte da Vergonha tinha um custo original projetado de R$ 70 milhões em 2001… foi licitada por R$ 140 milhões… e foi entregue inacabada em 2009 com gastos superiores a R$ 300 milhões!

Nessa Ponte da Vergonha não passa ônibus e nem bicicleta

A Ponte da Vergonha foi construída com recursos da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (lei municipal 13260/2001), a qual teria o objetivo de urbanizar a região, construir moradias dignas para 20 mil famílias moradoras em favelas e cortiços; e terminar a ligação da Avenida Água Espraiada até a Rodovia dos Imigrantes, passando por um túnel de 400 metros.

Passados quase 15 anos, entregaram menos de 500 moradias, embora tenham cadastrado mais de 8 mil das 20 mil famílias que precisam de mordias.

No caso da Favela do Jardim Edite, que fica no “pé da ponte”, cruzamento da Av. Água Espraiada com a Av. Luis Carlos Berrini (sede da TV Globo – SP), a prefeitura chegou expulsar todos os moradores, entregando a cada família o “cheque despejo” (valor ente R$ 5 mil e R$ 8 mil) para que elas comprassem um barraco em outra região…

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Reunião Pública para Cadastrar Moradores da Água Espraiada.

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Reunião para cadastrar os moradores dos imóveis que serão desapropriados na região da Água Espraiada.

O artigo 15 da lei municipal 13260/2001 garante:
“A desocupação de imóveis, inclusive daqueles sob locação, quando atingidos pelas intervenções urbanísticas desta Operação Urbana Consorciada, deverá atentar para o direito de permanência desses moradores na regiãoe, no caso de locatários, ao direito de acomodação em condições dignas até sua incorporação em Programas Habitacionais”.

Observação: o Conselho Tutelardeve intervir nos casos de famíliascom crianças ou adolescentes.

Dia 14 de novembro de 2015 – 18h às 21h.
(Plantão no dia 15/11/2015 – das 8h às 17h),
Rua Camilo Carrera 246, Vila Campestre – Jabaquara.

Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e da Água Espraiada.
www.amojab.wordpress.com

Contatos:
Cel: 985821357 (c/ Zé Roberto).
Cel.: 954544193 (c/ Mauro)

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Amojab.org aprova Abaixo-Assinado para garantir moradias nos Jabaquara e região.

Na reunião do dia 28-06-2015, a AMOJA.ORG (Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e da Água Espraiada) aprovou o Abaixo-Assinado com o seguinte teor:

Nós, Abaixo Assinados, queremos e apoiamos a garantia de moradia a todas as pessoas afetadas pela Operação Urbana Consorciada Água Espraiada nos termos do artigo 15 da Lei Municipal 13260/2001 – “A desocupação de imóveis, inclusive daqueles sob locação, quando atingidos pelas intervenções urbanísticas desta Operação Urbana Consorciada, deverá atentar para o direito de permanência desses moradores na região e, no caso de locatários, ao direito de acomodação em condições dignas até sua incorporação em Programas Habitacionais”.

Qualquer pessoa pode apoiar este Abaixo Assinado em favor das moradias.

As listas de “abaixo assinados” servem para promover ações administrativas (na Câmara Municipal e na Prefeitura) assim como ações judiciais (Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário).

São Paulo, 28 de junho de 2015.

Mauro A. Silva – Presidente da Amojab.org – cel.: 11-954544193

José Luiz Nodar Ribeiro – Vice Presidente – cel.: 11-78333185

José Roberto – Secretário Geral – cel.: 11-991585934

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Reunião para inscrição de interessados em continuar morando no Jabaquara e Região.

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A AMOJAB está promovendo a inscrição de interessados em continuar morando no Jabaquara e Região, pois o artigo 15 da Lei Municipal 13.260/2001 estabelece que todas as pessoas afetadas pelas desapropriações terão direito à moradia na região.

Cada morador, seja proprietário ou inquilino, deverá comparecer com uma cópia de comprovante de residência (conta de água, luz, telefone etc) e assinar uma lista (abaixo-assinado) com nome, endereço, telefone de contato e número do título de eleitor (se possível). Este abaixo assinado servirá para mover ações administrativas e também ações judicias para exigir que a prefeitura de São Paulo faça um cadastramento formal e garanta as moradias de todos na região do Jabaquara e Água Espraiada.

Data: 28-06-2015, das 14h às 16h
Local: Rua Camilo Carrera 246, Vila Campestre, Jabaquara, São Paulo/SP.
www.amojab.org

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AMOJAB.ORG contra o Túnel de R$ 3 bilhões.

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A AMOJAB.ORG – Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e Água Espraiada defende a Operação Urbana sem o Túnel de R$ 3 bilhões.

No dia 9 de outubro, na Subprefeitura do Jabaquara, a Secretaria Municipal de Infra Estrutura Urbana (SIURB) defendeu a construção do túnel de 2,4km, o qual vai custar mais de R$ 3 bilhões… a construção do Túnel da Vergonha está suspensa por falta de dinheiro…

Os moradores reclamaram das desapropriações, que podem chegar a mais de 3 mil imóveis… já tem mais de 400 proprietários que foram notificados para desocupar seus imóveis… os valores oferecidos não são suficientes para a compra de um imóvel equivalente na mesma região…

Também foi denunciado que a SPObras está fazendo notificações extrajudiciais, fazendo avaliações nas residências sem ordem judicial, e que não estão cadastrando os moradores nem os inquilinos, o que contraria o artigo 15 da lei municipal 13260/2001: ” Art. 15 – A desocupação de imóveis, inclusive daqueles sob locação, quando atingidos pelas intervenções urbanísticas desta Operação Urbana Consorciada, deverá atentar para o direito de permanência desses moradores na região e, no caso de locatários, ao direito de acomodação em condições dignas até sua incorporação em Programas Habitacionais”.

Por último, foi informado que os terrenos desapropriados para a construção de moradias sociais estão abandonados, pois as construtoras estariam alegando que só vão construir as casas se for autorizada a retomada da construção do Túnel de R$ 3 bilhões, o Túnel da Vergonha…

Esperamos que o prefeito Fernando Haddad se manifeste sobre estes absurdos ditos pelos representantes da Secretaria Municipal de Infra Estrutura Urbana.

São Paulo, 10 de outubro de 2014. Mauro Alves da Silva – Presidente da AMOJAB.ORG

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Amojab.org – Moradia Para Todos e Respeito à Propriedade.

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Inauguração do Posto de Atendimento da Amojab.org – Rua Genaro de Carvalho 382, dia 19-09-2014, às 17h.

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Tudo o que você queria saber sobre Desapropriações no Jabaquara e na Operação Urbana Água Espraiada.

amojab_logo2Dia 19 de setembro de 2014 – às 17h.

Inauguração do Posto de Atendimento da AMOJAB.org – Rua Genaro , na de Carvalho 382, na Vila Campestre, Jabaquara, São Paulo/SP.

A Lei Municipal 13.260/2001 garante moradia para todas as pessoas que forem afetadas pelas desapropriações ou remoções de favelas…

Quendo um imóvel é desapropriado, os inquilinos também têm direito à uma moradia na mesma área da Operação Urbana Água Espraiada,

Todos estão convidados a participar deste evendo no dia 19/09, às 17h.

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Assembleia de Fundação da AMOJAB.org

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Convidamos a todos para a Assembleia de Fundação da AMOJAB.org – AMOJAB – Associação dos Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e Água Espraiada, a ser realizada no dia 27 de julho de 2014, das 14h30 às 16h30, no Salão Paroquial da Igreja São João Batista – Rua Mianos (Ao lado do Posto de Saúde Santa Catarina).

Mais Informações com a Comissão Provisória:
cel.: 11-991585934 (José Roberto – Instituto Zero)
cel.: 11-954544193 (Mauro A. Silva – Jabaquara Livre)

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